O que é a Reforma Tributária: o que muda, IBS, CBS e quando começa
Se você é empresário ou trabalha com financeiro ou contabilidade, provavelmente já se perguntou o que é a Reforma Tributária, quais são os novos impostos e quando tudo isso começa a valer.
A proposta deste artigo é tirar o peso técnico do assunto e mostrar com clareza o que é a reforma, de onde ela veio e o que ela muda para a sua empresa.
E a resposta começa por um detalhe que muita gente ainda confunde.
O que é a Reforma Tributária?
A Reforma Tributária é a mudança na forma de tributar o consumo no Brasil. Os impostos sobre a renda não mudam.
Hoje são vários impostos sobre o consumo, cada um com uma forma diferente de apurar. O ISS é calculado sobre o faturamento, o PIS e a Cofins têm dois tipos de cálculo e o ICMS funciona no sistema de débito e crédito.
E é justamente essa mistura de regras que a reforma vem mudar.
O que muda com a Reforma Tributária?
Todo esse conjunto sai, e entra o modelo mais adotado no mundo, o IVA. Com ele, o imposto passa a ser calculado sobre a margem fiscal da sua empresa.
Saem vários cálculos e fica só um. Daí vem a tão falada simplificação.
Só que, no caminho, ainda teve o jeitinho brasileiro. O IVA, que seria um imposto único, virou duplo, o chamado IVA dual.
Esse jeitinho tem uma história que pouca gente conhece, mas ela faz mais sentido depois de conhecer os dois impostos que nasceram dele.
O que são o IBS e a CBS?
O IVA dual é formado por dois impostos, o IBS e a CBS.
O IBS é o Imposto sobre Bens e Serviços. Ele tem gestão conjunta dos estados e municípios, que criaram um novo órgão para isso, o Comitê Gestor do IBS.
Já a CBS é a Contribuição sobre Bens e Serviços. Ela é do Governo Federal e administrada pela Receita Federal.
A essa altura, é natural surgir a dúvida sobre o motivo de existirem dois impostos em vez de um só.
Por que a Reforma Tributária criou dois impostos?
A resposta está na própria história da reforma no Brasil.
A ideia começou em 2019, com a PEC 45. Ali, a proposta era um imposto único, o IVA, com a Receita arrecadando e repassando a parte de cada ente.
Só que estados e municípios não aceitaram. E uma das maiores disputas é justamente a distribuição dos impostos.
Um bom exemplo são o Fundo de Participação dos Municípios e o Fundo de Participação dos Estados, formados pelo imposto de renda que o governo federal arrecada e distribui para estados e municípios.
Diante disso, estados e municípios preferiram arrecadar a própria parte. E foi nesse momento que o imposto único virou IVA dual, criando o IBS e a CBS.
Ou seja, a divisão não tem relação com eficiência. É falta de confiança de um ente no outro.
Só que isso vai dar trabalho. Serão duas estruturas, duas apurações e duas guias. A promessa é de que as regras sejam as mesmas, mas isso só o tempo dirá.
O que dizem a EC 132/2023 e a LC 214/2025?
A proposta avançou e virou a Emenda Constitucional 132/2023 (EC 132), que colocou o IBS e a CBS na Constituição e retirou os impostos antigos.
Faltava ainda a regulamentação, que veio com a Lei Complementar 214/2025 (LC 214). A partir dela, a reforma deixou de ser uma possibilidade e passou a ser uma realidade com data para começar.
E essa data está mais perto do que parece.
Quando começa a Reforma Tributária?
As mudanças começam já em 2027, mas não acontecem todas de uma vez. A transição vai de 2027 até 2032.
Em 2027 começa a CBS, e em 2029 começa o IBS, de forma gradual.
Ou seja, durante alguns anos, a sua empresa vai conviver com duas apurações diferentes, a antiga e a nova.
Antes de olhar para isso como mais um peso, vale entender como vão funcionar as novas regras. Quando elas ficam claras, o assunto deixa de ser tão chato e você vai ver que realmente as coisas ficarão mais simples no futuro.
E, para a maioria das empresas, entender essas regras passa por uma pergunta bem prática.
Como a Reforma Tributária afeta o regime tributário da sua empresa?
Depois de entender o que é a reforma, a próxima dúvida costuma ser como fica o regime da sua empresa. Se esse é o seu caso, estes conteúdos podem ajudar.
- Simples Nacional na Reforma Tributária
- Lucro Presumido na Reforma Tributária
- Lucro Real na Reforma Tributária
A Reforma Tributária muda a forma de tributar o consumo, cria o IBS e a CBS e começa a valer em etapas a partir de 2027.
Um bom começo pode ser uma conversa com o seu contador para entender em qual cenário a sua empresa se encaixa e simular os caminhos possíveis. Com cada peça bem explicada, a reforma deixa de parecer um labirinto e passa a ter direção.
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Conrado Viana é contador há 17 anos, criador do Simplificando a Reforma Tributária e do método CDP (Clareza, Direção e Prática), que traduz com rapidez a Reforma Tributária para a realidade dos negócios. Seu trabalho ajuda contadores e empresários a entender as mudanças e tomar decisões com segurança.