Lucro Real na Reforma Tributária: o que muda e o que não muda

Lucro Real na Reforma Tributária: o que muda e o que não muda

Poucas empresas estão no Lucro Real, mas a reforma foi construída pensando muito nelas

Apenas 3% das empresas do Brasil são do Lucro Real, mas essas empresas respondem por 80% do PIB. Apesar de serem poucas, são os grandes motores da economia, e a Reforma Tributária foi construída pensando muito nelas.

Muitos contadores e empresários fogem do Lucro Real, porque a complexidade dele é bem maior que a dos outros regimes, tanto nos controles quanto nas apurações.

A boa notícia é que a reforma vem para uniformizar e simplificar boa parte desses procedimentos. E, para que você não precise decifrar sozinho cada uma dessas mudanças, este artigo apresenta o que muda no Lucro Real com a Reforma Tributária em uma linguagem direta, útil tanto na mesa do empresário quanto no escritório de contabilidade.

Quais impostos mudam no Lucro Real com a Reforma Tributária?

A Reforma Tributária aprovada é a reforma do consumo. Por isso, só mudam os impostos que incidem sobre o consumo. Saem PIS, Cofins, ICMS e ISS, e entram o IBS e a CBS.

Para enxergar o que isso muda na prática, ajuda ter em mente que todo imposto é sempre base de cálculo multiplicada por uma alíquota. Olhando para cada uma dessas partes, fica bem mais fácil perceber o que a chegada dos novos tributos significa para a sua empresa.

E é logo na primeira delas que o Lucro Real tem bons motivos para comemorar.

Como fica a base de cálculo do IBS e da CBS no Lucro Real?

Hoje, as empresas do Lucro Real já apuram os impostos sobre consumo no sistema de débito e crédito. Com a reforma, esse sistema se amplia, e é aqui que está um ganho relevante para o seu negócio.

Atualmente, o crédito só vale para as despesas ligadas diretamente à atividade da empresa. Um comércio, por exemplo, recupera imposto apenas das compras dos produtos que vende. Aluguel, telefone e outros prestadores de serviço ficam de fora, mesmo sendo despesas do dia a dia, e nenhuma delas pode ser abatida nos impostos sobre consumo.

Com a reforma, isso muda. Sua empresa vai poder recuperar crédito de todas as despesas com nota fiscal, sem distinção. Basta ter a nota de um fornecedor que recolheu o imposto dele. Seja a agência de marketing, contabilidade, tarifa bancária ou qualquer outro tipo de despesa, o crédito vai existir.

Ou seja, as empresas do Lucro Real vão poder abater muito mais despesas da base de cálculo do que abatem hoje.

Para quem gosta do tecniquês. Essa ampliação do direito ao crédito é o que se chama de passagem da não cumulatividade, como é hoje, para a não cumulatividade plena, como fica com a reforma.

Só que imposto não se resume à base, e a alíquota também passa por uma transformação importante.

Qual será a alíquota do IBS e da CBS no Lucro Real?

Com a reforma implantada, a alíquota somada de IBS e CBS está estimada hoje em cerca de 28%.

Para entender o tamanho dessa mudança, é preciso olhar por tipo de negócio. Veja o exemplo do comércio. Hoje, uma empresa comercial no Lucro Real paga 9,25% de PIS e Cofins e, aqui em Minas Gerais, 18% de ICMS, um total de 27,25%.

Para o comércio, portanto, as alíquotas devem ficar praticamente iguais às atuais, dependendo do seu estado. Já os serviços tendem a ser penalizados, e a indústria tende a ser beneficiada.

Esse efeito diferente para cada setor mostra por que a resposta para o seu negócio depende da conta feita com os seus próprios números. E existe ainda um ponto que pode mudar esse resultado para muitas empresas.

O que acontece com os incentivos fiscais na Reforma Tributária?

Com a reforma, os incentivos que muitas empresas e setores têm hoje vão acabar. Boa parte deles funciona como redução de alíquota, e esse tipo de vantagem deixa de existir com a Reforma Tributária.

Isso pode afetar diretamente várias empresas que hoje contam com esses benefícios.

Mas entender como ficam os impostos sobre consumo, sozinho, não é suficiente para avaliar o Lucro Real. Só dá para saber se esse regime realmente vale a pena quando todos os impostos entram na conta.

O que não muda no Lucro Real com a Reforma Tributária?

Tão importante quanto entender o que muda é saber o que não muda com a reforma.

Os impostos sobre a renda, IRPJ e CSLL, não mudam com a reforma. A forma de apuração continua exatamente igual à de hoje, sobre o lucro efetivo da empresa, ou, como o próprio nome diz, sobre o lucro real.

Vale um destaque. Com as mudanças nos impostos sobre consumo, o lucro da sua empresa também vai mudar, podendo ficar maior ou menor, conforme cada caso.

E as regras que definem quem precisa estar nesse regime também seguem como estão.

Quem continua obrigado ao Lucro Real depois da Reforma Tributária?

O porte e as atividades que obrigam uma empresa a estar no Lucro Real não mudam com a reforma. Quem fatura acima de R$ 78 milhões por ano e atividades como o setor bancário continuam obrigados ao Lucro Real, assim como sempre foi.

Já para quem tem a liberdade de escolher, o cenário que se desenha pede uma conta cuidadosa.

Vale a pena o Lucro Real depois da Reforma Tributária?

Olhando apenas para as mudanças que vimos aqui, a sensação é de que a reforma pode ser muito vantajosa para as empresas do Lucro Real. Mas isso só se confirma quando a conta é feita com essas mudanças.

E só dá para saber se vale a pena comparando com os outros cenários possíveis para sua empresa, no caso o Lucro Presumido e o Simples Nacional. Como esses regimes também vão mudar, o recomendado é simular todos eles. Com todos os cenários na mão, você consegue ter certeza de qual é a melhor opção para a sua empresa.

Empresários e contadores precisam entender esses novos cenários para avaliar os caminhos a seguir. Mexer 2% ou 3% no resultado de uma empresa pode significar milhares, ou até milhões, de reais.

No Lucro Real, a reforma mexe no crédito, na alíquota e nos incentivos ao mesmo tempo, e cada empresa vai sentir esse conjunto de um jeito diferente.

Um bom começo pode ser sentar com o seu contador e colocar lado a lado os números do Lucro Real, do Lucro Presumido e do Simples Nacional para a sua realidade. Quando cada mudança é apresentada de forma clara e sem rodeios, a decisão deixa de ser um salto no escuro.

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Conrado Viana

Conrado Viana é contador há 17 anos, criador do Simplificando a Reforma Tributária e do método CDP (Clareza, Direção e Prática), que traduz com rapidez a Reforma Tributária para a realidade dos negócios. Seu trabalho ajuda contadores e empresários a entender as mudanças e tomar decisões com segurança.