Nanoempreendedor na Reforma Tributária: o que é, quem pode ser e como fica o MEI
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O nanoempreendedor é uma das novidades da Reforma Tributária que mais têm gerado dúvidas. E não é para menos, porque ele deixa muita gente fora do pagamento de impostos.
Só que, entre o que a lei diz e o que se tem falado por aí, existe uma distância grande. A proposta aqui é colocar esse tema em termos simples, para que fique claro onde você se encaixa, seja como contador, seja como alguém que pode ser nanoempreendedor.
E tudo começa por entender quem é esse novo personagem.
O que é o nanoempreendedor?
Nanoempreendedor é toda pessoa física que fatura até a metade do limite do MEI. Hoje, isso significa um faturamento de até R$ 40,5 mil por ano.
Um detalhe importante é que esse limite não é fixo, já que ele acompanha o MEI. Ou seja, se o limite do MEI aumentar, o do nanoempreendedor aumenta junto.
Já os motoristas de aplicativo e os motoboys têm um limite maior, elevado para R$ 120 mil por ano.
E, para entender por que essa figura foi criada, vale olhar para uma mudança maior que a reforma trouxe.
Por que a Reforma Tributária criou o nanoempreendedor?
Com a Reforma Tributária, a pessoa física passa a ter o mesmo tratamento fiscal da pessoa jurídica. Ou seja, quem ganha dinheiro com a venda de bens ou serviços vai pagar imposto, tendo empresa ou não.
Só que o nanoempreendedor é considerado pequeno demais para pagar impostos sobre consumo. Por isso, a lei primeiro colocou todo mundo na regra e, depois, abriu uma dispensa para esse grupo.
Vale lembrar, porém, que essa regra se aplica ao IBS e à CBS. O Imposto de Renda, por sua vez, segue outra legislação, que fica para outra conversa.
Como o nanoempreendedor não paga esses impostos, muita gente vai querer se encaixar nele. E é aí que entender quem pode ser nanoempreendedor faz toda a diferença.
Quem pode ser nanoempreendedor?
Diferente do MEI, que tem restrição de atividades, o nanoempreendedor não depende de uma lista de profissões. Todas as pessoas que faturam podem ser nanoempreendedoras, e a única restrição é o limite de faturamento.
Assim, se você é pedreiro, advogado, dono de restaurante, médico ou vende produtos pela internet, pode ser nanoempreendedor, desde que o faturamento não passe do limite.
E é justamente essa comparação com o MEI que gera outra dúvida bastante comum.
Qual a diferença entre nanoempreendedor e MEI?
Nanoempreendedor e MEI não são a mesma coisa.
Para começar, o nanoempreendedor é pessoa física, enquanto o MEI já é pessoa jurídica.
Além disso, o nanoempreendedor pode faturar até a metade do limite do MEI, enquanto o MEI pode chegar ao limite inteiro. Parece óbvio, mas faz diferença.
Outro ponto é que uma pessoa não pode ser MEI e nanoempreendedor ao mesmo tempo. Mesmo com faturamento abaixo de R$ 40,5 mil, quem está cadastrado como MEI é obrigado a pagar os impostos do MEI. Para deixar de pagar, é preciso desfazer o MEI.
Isso vai acontecer em muitos casos, inclusive com pessoas que têm um trabalho regular e abriram um MEI para ganhar um dinheiro extra. Agora, elas podem rever se o MEI ainda faz sentido.
Afinal, o MEI emite nota fiscal e faz declaração, e o nanoempreendedor, à primeira vista, não. Só que essa última parte tem um detalhe.
O nanoempreendedor precisa emitir nota fiscal?
Aqui é preciso tomar cuidado, porque existe uma pegadinha.
Como a reforma equiparou a pessoa física à pessoa jurídica, todas as pessoas físicas que vendem bens ou serviços vão ter que emitir nota fiscal, inclusive o nanoempreendedor.
Para isso, o caminho seria abrir o CNPJ técnico e, por meio dele, emitir a nota fiscal.
A pegadinha é que, por enquanto, o nanoempreendedor foi dispensado tanto do CNPJ técnico quanto da emissão de nota fiscal, até o final de 2028. Depois disso, essa regra pode mudar.
Diante disso, muita gente pensa que basta não declarar nada para continuar se escondendo atrás do nanoempreendedor, mesmo depois de passar do limite. Não é bem assim, pois o cerco está fechando.
Quais oportunidades o nanoempreendedor abre para os contadores?
Grande parte do mercado hoje opera em plataformas digitais. E essas plataformas vão passar a informar ao governo quanto cada pessoa fatura dentro delas, sem distinção.
Então, se você vende curso na Hotmart, trabalha com Uber, vende pelo iFood ou faz qualquer outra coisa por uma plataforma digital, o governo vai saber. Não adianta esconder.
Com isso, muita gente que hoje está na informalidade tende a vir para a formalidade. E vários negócios vão se abrir nessa virada.
E, se o contador conseguir se posicionar neste momento, muitas empresas vão procurá-lo.
Mais do que conhecer a legislação, será importante entender a realidade de quem está chegando à formalidade e identificar os possíveis planejamentos tributários para cada caso.
O nanoempreendedor parece uma regra simples, mas mexe com quem fatura pouco, com quem tem MEI e com quem ainda está na informalidade.
Um bom começo pode ser entender como esse mercado vai se movimentar, para saber qual a melhor forma de se posicionar diante dele. Com essa leitura clara, a reforma deixa de ser um turbilhão e passa a dar direção para o próximo passo.
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Conrado Viana é contador há 17 anos, criador do Simplificando a Reforma Tributária e do método CDP (Clareza, Direção e Prática), que traduz com rapidez a Reforma Tributária para a realidade dos negócios. Seu trabalho ajuda contadores e empresários a entender as mudanças e tomar decisões com segurança.