Simplificando a Reforma Tributária: Por que não ter Cashback sobre moradia?

O cashback foi um dos dispositivos mais celebrados da Reforma Tributária, apresentado como símbolo de justiça fiscal e combate à regressividade. A ideia é devolver parte do imposto pago pelas famílias de baixa renda, aliviando o peso dos tributos sobre o consumo. Mais do que um ajuste técnico, o cashback representa uma promessa de equilíbrio social, uma tentativa de tornar o sistema mais sensível às desigualdades da realidade brasileira.

Quando observamos a estrutura de despesas das famílias de baixa renda, o cenário é conhecido: moradia, alimentação, transporte e serviços essenciais como água, luz e internet compõem quase a totalidade do orçamento doméstico. São gastos inevitáveis e mensais, que definem a qualidade de vida de quem vive com pouco.

Nesse conjunto, a moradia costuma ser o item mais pesado. O valor do aluguel ou da prestação da casa própria, consome boa parte da renda. E mesmo com esse peso, o gasto com moradia permanece fora da proposta de devolução de tributos. Assim a promessa de justiça fiscal perde fôlego quando ignora exatamente o que mais pesa no bolso dos que menos têm.

O objetivo do cashback não é apenas técnico, é social. Se a devolução existe para mitigar a regressividade e garantir uma maior equidade na distribuição da carga tributária, então faz sentido que contemple também o principal componente do orçamento familiar.

Os críticos podem alegar dificuldade de controle: aluguel não tem nota fiscal padronizada, financiamento imobiliário é gerido por bancos e cartórios. Mas desafio de implementação não é desculpa para omissão. O governo já exige comprovação de renda e habitação para diversos programas sociais. Nada impede a criação de mecanismos de autodeclaração, integração com cadastros habitacionais ou vinculação a comprovantes de pagamento.

Se queremos um sistema tributário justo de verdade, precisamos olhar para onde o dinheiro das famílias de fato vai. E hoje, grande parte é destinado a simplesmente manter um teto sobre a cabeça.

A discussão sobre cashback precisa amadurecer. Se a meta é redistribuição de carga e alívio tributário para os mais pobres, é hora de encarar a moradia como parte central do problema. A solução não é trivial, mas é perfeitamente viável. E não enfrentar essa questão significa aceitar uma justiça tributária pela metade.