Simplificando a Reforma Tributária: O que o empresário deve saber!

A Reforma Tributária brasileira, sancionada em 2025, traz mudanças profundas no sistema de apuração de impostos e na forma como as empresas serão tributadas. Empresários de todos os setores precisam estar atentos às novas regras para se adaptarem ao novo modelo fiscal. Neste artigo, destacamos os principais pontos da reforma e como ela impacta o dia a dia dos negócios.

Regime de Apuração dos Impostos

Uma das maiores mudanças da reforma é a forma como os impostos serão apurados. Muitas empresas recolhiam os impostos por meio de aplicação de alíquotas sobre o faturamento. Na nova sistemática, a intenção é que os impostos incidam sobre a margem da empresa, ou seja, vendas deduzidas das compras.

No entanto, nem todas as despesas serão dedutíveis para fins de apuração da margem fiscal. Por exemplo, a folha de pagamento, aluguéis e despesas financeiras não poderão ser abatidos como crédito.

Os Novos Impostos

A principal mudança da reforma foi a unificação de diversos tributos existentes. Os principais impostos substituídos e os novos tributos criados são:

1. IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) – substitui e unifica o ICMS e o ISS;

2. CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) – substitui e unifica PIS e COFINS;

3. Imposto Seletivo (IS) – substitui o IPI e será aplicado sobre produtos prejudiciais à saúde e ao meio ambiente, como cigarros e bebidas alcoólicas.

Com essa mudança, o Brasil adota um modelo de IVA (Imposto sobre Valor Agregado) não cumulativo, já utilizado em mais de 170 países.

Alíquotas Nominais e efetivas esperadas

A estimativa inicial do governo é que a alíquota total do novo sistema fique entre 25% e 28%, o que colocaria o Brasil como o país com o maior IVA do mundo. Por exemplo, em uma venda de R$ 100, com um custo de aquisição de R$ 30, o imposto incidirá sobre a margem de R$ 70. Com base nas alíquotas previstas, o carga tributária, para o exemplo, será de R$ 17,50 a R$ 19,60.

Essas alíquotas podem sofrer ajustes ao longo do período de transição, mas já refletem uma reorganização da carga tributária existente.

Empresas do Simples Nacional

As empresas optantes pelo Simples Nacional não terão mudanças diretas na forma de tributação. Elas poderão continuar recolhendo seus tributos pelo modelo atual. No entanto, a reforma prevê uma opção para que essas empresas possam escolher entre:

1. Manter a tributação integralmente pelo regime do Simples Nacional;

2. Recolher parte dos impostos pelo Simples e parte pelo novo modelo do IBS e CBS.

Essa flexibilidade pode permitir que algumas empresas reduzam sua carga tributária dependendo da estrutura de custos e receitas. A decisão entre os regimes exigirá uma análise cuidadosa para verificar qual modelo será mais vantajoso para cada caso.

Tributos Sobre o Lucro

É importante destacar que essa reforma tributária se concentra na tributação sobre o consumo e não sobre o lucro das empresas. Portanto, além das mudanças no modelo de apuração do IBS e CBS, as empresas continuarão sendo obrigadas a recolher os tributos sobre o lucro, como o Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL). Ou seja, mesmo com a nova sistemática de tributação sobre a margem, essas obrigações fiscais permanecem inalteradas.

Postura do governo

A postura do governo com a Reforma Tributária é clara: não importa quem arrecada, o importante é garantir que o imposto seja pago. Como diz a máxima popular — “não quero saber se o pato é macho, eu quero o ovo.” A lógica por trás da nova legislação é amarrar a arrecadação de qualquer forma, distribuindo responsabilidades entre todos os envolvidos na operação. Assim, mesmo que o contribuinte direto não cumpra sua parte, alguém na cadeia — seja importador, transportador, operador ou adquirente — responderá pelo recolhimento.

Impacto para os Empresários

Com a nova metodologia de cálculo, empresas que possuem maiores custos operacionais e compram mais insumos poderão reduzir a carga tributária efetiva, pois conseguirão descontar os tributos pagos na aquisição de bens e serviços.

Por outro lado, empresas que atuam com margens altas e poucos insumos dedutíveis poderão sentir um aumento na carga tributária, exigindo um ajuste na precificação e estratégias de otimização fiscal.

Conclusão

A Reforma Tributária representa uma das mudanças mais significativas na economia brasileira das últimas décadas. Embora vendam a simplificação do sistema e que o fim da cumulatividade altere a forma de tributação, o impacto final sobre as empresas dependerá de como cada setor se adapta às novas regras. O momento exige planejamento, análise tributária e revisão de estratégias para que as empresas possam se preparar para essa nova realidade.

Se você é empresário, agora é o momento de revisar seus processos, buscar assessoria especializada e garantir que sua empresa esteja pronta para enfrentar as mudanças sem surpresas indesejadas.

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