Simplificando a Reforma Tributária: As atividades esquecidas pela Reforma Tributária — Desbalança Brasil!

Uma das promessas centrais da Reforma Tributária é promover a chamada justiça tributária, garantir que os diversos setores da economia contribuam de forma proporcional e equilibrada. Para isso, o modelo adotado foi o da não cumulatividade plena, que funciona com base no sistema de débito e crédito: tributa-se a receita e desconta-se o que foi pago nas compras.

A ideia, em teoria, é simples e eficiente: empresas só pagam impostos sobre o valor agregado, isto é, sobre a diferença entre o que vendem e o que compram. Mas existe uma distorção importante nesse modelo: ele considera apenas movimentações fiscais. E como a folha de pagamento não gera crédito, os setores intensivos em mão de obra acabam sendo os grandes prejudicados.

Será realmente justo?

Empresas do setor industrial e comercial, via de regra, têm cerca de 70% de seus custos compostos por aquisições com nota fiscal. Já as empresas de serviços costumam ter estrutura de custo baseada majoritariamente em pessoas, com 70% ou mais dos gastos ligados a folha de pagamento e encargos. Como não há crédito tributário sobre esses valores, a base de cálculo é naturalmente mais alta:

Na prática, uma empresa de serviços pagará quase 2,5 vezes mais imposto do que uma empresa de comércio ou indústria com a mesma receita. É razoável chamar isso de justiça tributária? O modelo escolhido para equilibrar a arrecadação pode, na verdade, ampliar ainda mais as desigualdades setoriais.

Tentativa de amenizar esse problema para o setor de serviços

Sabendo da distorção que esse modelo causa para as empresas intensivas em mão de obra, o legislador criou uma série de reduções de base de cálculo para alguns setores. Uma delas é a previsão de redução de 30% para sociedades profissionais, como escritórios de advocacia, contabilidade, arquitetura, medicina e engenharia, desde que preencham certos requisitos.

Além disso, algumas atividades consideradas essenciais também foram contempladas com redução de 60% da base de cálculo: educação regular, serviços de saúde, produções culturais e atividades esportivas (como futebol, vôlei e basquete).

O argumento jurídico por trás dessas escolhas é a essencialidade dos serviços. Mas não são poucos os que se perguntam: será que todas essas atividades são realmente mais essenciais do que outras igualmente relevantes para a economia e a sociedade?

As áreas esquecidas pela reforma

O ponto crítico da reforma está em quem não recebeu qualquer tipo de tratamento diferenciado, mesmo sendo altamente intensivo em mão de obra. Entre os setores que ficaram de fora estão:

Empresas de tecnologia da informação (TI), marketing, organização de eventos, terceirização de mão de obra, conservadoras, serviços de apoio administrativo e escolas de ensino técnico, gerencial e de idiomas. Nenhum desses segmentos foi contemplado com alíquota reduzida, nem com tratamento especial, mesmo sendo parte relevante da economia.

Em muitos casos, essas empresas prestam serviços essenciais para o funcionamento de outros setores, inclusive os que foram beneficiados pela reforma. A falta de previsão específica para esses segmentos gera um desequilíbrio claro, penalizando modelos de negócio que dependem fortemente de capital humano.

Fique Atento!

Acompanhe nossos conteúdos da série Desbalança Brasil para entender, na prática, como a Reforma Tributária impacta os diferentes setores da economia. Estamos mapeando os efeitos reais da nova legislação sobre empresas que foram esquecidas ou prejudicadas.

A promessa de justiça tributária feita pela reforma precisa ser analisada com lupa. O modelo de débito e crédito, ainda que eficiente na teoria, favorece as atividades que giram em torno de compras e insumos com nota fiscal, e não considera adequadamente os modelos baseados em pessoas.

Se você atua em um setor intensivo em mão de obra e não foi beneficiado pela nova legislação, é hora de rever a estrutura de custos e pensar em estratégias para mitigar os impactos. E mais do que isso: é hora de cobrar representação setorial e participação nas discussões de regulamentação. Ainda há tempo para corrigir distorções antes que se tornem permanentes.