Simplificando a Reforma Tributária: Advogados

A nova fase da tributação brasileira traz impactos diretos para profissionais de diversas áreas, e os advogados estão entre os que podem se beneficiar. Com o novo formato tributário, escritórios de advocacia que se organizarem da forma correta poderão contar com uma redução de até 30% nas alíquotas aplicadas sobre os serviços prestados. Essa possibilidade vem para reconhecer a natureza intelectual da advocacia e equilibrar a carga tributária entre diferentes setores da economia.

Quem pode se beneficiar da redução?

A redução é válida para sociedades formadas exclusivamente por advogados que cumpram alguns requisitos específicos. Todos os sócios devem estar regularmente inscritos na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), e os serviços jurídicos devem ser prestados diretamente pelos próprios sócios. Além disso, a sociedade não pode ter outra pessoa jurídica como sócia e sua atuação deve estar restrita às atividades relacionadas à advocacia ou às compatíveis com a habilitação dos profissionais.

Cumprindo essas condições, os escritórios poderão usufruir de uma carga tributária menor no novo sistema, o que pode representar uma economia relevante ao longo dos anos e um ganho de competitividade no mercado jurídico.

E o Simples Nacional?

Os escritórios de advocacia que já estão optantes pelo Simples Nacional seguirão podendo utilizar esse regime. A reforma tributária não altera essa possibilidade, mantendo o Simples como uma opção para microempresas e empresas de pequeno porte.

No entanto, surge uma novidade estratégica: a possibilidade de, opcionalmente, recolher o IBS e a CBS fora do Simples Nacional. Essa alternativa pode ser vantajosa para escritórios que operam com estruturas mais robustas, grandes volumes ou que geram acúmulo de créditos tributários, permitindo uma gestão fiscal mais eficiente e possivelmente mais econômica.

Fique Atento!

A reforma trouxe mudanças importantes, mas também oportunidades reais para quem está atento às regras e pronto para se adaptar. Advogados que organizarem seus escritórios com foco técnico, conformidade societária e planejamento tributário terão a chance de reduzir a carga tributária e aumentar sua competitividade.

O momento exige revisão de contratos sociais, adequação das atividades exercidas e uma estratégia tributária clara para se beneficiar do novo modelo. Aproveitar essa janela de oportunidade depende de boas decisões tomadas agora, com uma visão técnica e de futuro.