A Reforma Tributária vai quebrar a Previdência

Outro dia eu fiz essa afirmação e pessoa me chamou de grosseiro e pessimista.

Tentei argumentar, mas a discussão só aumentou. Entendi que não chegaria a lugar nenhum e preferi não render mais assunto.

No entanto, a discussão me deixou curioso e fui investigar um pouco mais sobre a Previdência Social no Brasil. Cheguei a constatação que a reforma tributária realmente não vai quebrar a Previdência, por que ela já está quebrada!

A Previdência já é deficitária atualmente, arrecada menos do tem de benefícios a pagar. E existem diversos estudos que demonstram que este déficit tende a aumentar nos próximos anos.

Vários são os fatores elencados a elevação do déficit: benefícios abusivos, informalidade, idade mínima de aposentadoria, dentre outros.

O ponto é que estes estudos ainda não refletem um movimento que já está ocorrendo no mercado e que será estimulado fortemente pela reforma tributária. Ou seja, tem uma dinâmica nova que vai entrar em cena e ainda não colocaram na conta.

Seria um exagero afirmar que a Reforma tributária vai criar esse movimento. Na onda crescente já existente, a Reforma será um catalizador relevante. E qual é esse movimento?

É o fenômeno chamado de Pejotização!

Ele tem acontecido de forma leve e gradual. É ele que tem estimulado o entendimento atual de que o Brasil é um país de empreendedores. Porém, é algo que incomoda uma parcela da sociedade, tanto que o assunto está sendo discutido no Supremo Tribunal Federal.

A Pejotização, de forma bem rasa, é o processo de contratação de profissionais sem assinar carteira de trabalho.

A discussão do Supremo está exatamente neste ponto. Existe o entendimento de que as relações de trabalho não necessariamente são relações de emprego. O contraditório, obviamente, também é defendido.

Podemos citar dois casos já existentes que “pejotizam” grande parte do mercado de trabalho:

· A uberização: seja motoboys, motoristas ou até o ecommerce, onde uma plataforma de vendas conecta qualquer comprador, com qualquer pessoa que queira vender, o que vai do almoço a uma geladeira; e

· A lei do Salão Parceiro, onde um profissional com espaço instalado, pode trabalhar com outros profissionais, aumentando a oferta de produtos.

Entendido esse cenário, qual a relação sua relação com a Reforma Tributária?

Na nova dinâmica de pagamento de impostos (IBS e CBS) criada pela reforma tributária, as empresas poderão deduzir impostos a pagar de todos bens e serviços que adquirir, basta que tenha uma nota fiscal. Já os gastos com folha de pagamento dos empregados no regime CLT não geram qualquer dedução nos impostos e inclusive, faz com a que as empresas paguem impostos adicionais, como o FGTS e INSS.

Assim, os empresários irão colocar na balança: CLT e mais impostos ou PJ e menos impostos?

Posto isso, é cristalino que haverá um estimulo a pejotização. Principalmente daquelas atividades que não são os fins das empresas, como as áreas administrativa e financeira. Também acredito que cargos de maiores salários, como gerentes e diretores terão maiores estímulos a terceirização, pois são aqueles que geram maiores encargos trabalhistas e onde as retenções tributárias mais pesa nos descontos dos empregados.

Economicamente é vantajoso para empresários e trabalhadores. O primeiro deixa de ter o sobrepeso da tributação trabalhista e o segundo tem um acréscimo de renda relevante.

Aí que mora que mora o perigo!

Com essa tendência de aumento a pejotização e consequente redução da contratação de funcionários CLT, haverá naturalmente uma redução da arrecadação de INSS, e, com essa redução, maior déficit da Previdência Social.

Entendo que a pejotização traz consigo diversas situações como precarização do trabalho e o envelhecimento da população sem qualquer resguardo previdenciário, seja ele público ou privado.

Esses problemas, como vários outros, são apenas apêndices de assuntos que precisam ser discutidos e pensados no Brasil, como a cultura assistencialista na qual nosso país foi construído (vejam bem, disse cultura e não política) e o baixo grau de instrução de nossa população. A ideia deste texto não é discutir esses pontos, é meramente mostrar que existirá no mercado um grande estimulo a Pejotização nos próximos anos e que o déficit da previdência pode ser maior que as projeções atuais.

Creio que pareça caótico o cenário previdenciário brasileiro e muitos tendem a acreditar que a aposentadoria dos velhinhos vai deixar de ser paga, quando se fala em Previdência Social quebrada. Isso não vai acontecer! Assim como já acontece hoje, será desviado recursos de outras fontes para suprir o déficit previdenciário e continuar sendo pago a subsistência daqueles que construíram nosso país e merecem a devida paz na terceira idade. A pergunta que fica é: Até quando é suportável essa situação?